Intitulado “O Direito Fundamental à Retribuição Enquanto Afirmação da Dignidade da Pessoa Humana”, o trabalho científico e académico escrito pela magistrada angolana Maria de Fátima Baptista Silva vai ser lançada nesta sexta-feira, 12, no auditório Mária do Carmo Medina, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda.
Sob chancela editorial da WhereAngola, a obra é resultado de uma investigação sobre um tema que, segundo a autora, tem provocado uma tensão entre os diversos personagens públicos e privados que actuam na definição e garantia do direito à retribuição.
O livro, que será apresentado pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso e pela advogada e docente universitário Helena Prata, conta com o prefácio do professor Pedro Trovão do Rosário, que considera o estudo como “essencial e que perdurará muito para além da nossa existência”.
De acordo com a autora, que actua ainda como juíza conselheira do Tribunal Constitucional, o seu trabalho é sobre direito à retribuição e a relação com a dignidade da pessoa humana e apresenta reflexões que contribuem para o debate académico.
“Oferecemos ao público uma análise rigorosa e actualizada da temática, na medida em que, em termos simples, o Direito à Retribuição é o direito que todo o trabalhador tem de receber uma compensação justa pelo trabalho que realiza”, refere Maria de Fátima Baptista Silva em comunicado de imprensa enviada à redacção do Marimba Selutu.
O documento reforça ainda que o estudo traz abordagens comparativas do Direito Internacional com foco na União Europeia, sendo que a académica e juíza angolana usou a sua experiência para reflectir o tema de forma crítica, mantendo uma atenção à realidade jurisdicional sobre matérias de Direito do Trabalho e sobre Direito Constitucional.
SOBRE A AUTORA
Maria de Fátima de Lima Almeida Baptista da Silva é juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Angola desde 2019, doutorada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu o mestrado em Direito, depois de da licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Além de ter trabalhado em consultoria no sector privado, foi advogada desde 2001, integrou a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola, antes de ingressar a magistratura judicial em 2003, tendo sido juíza de Direito da 5ª Secção da Sala dos Crimes Comuns e da 3ª secção da Sala de Trabalho, ambas do Tribunal Provincial de Luanda.
Em 2018, tornou-se inspectora judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e em 2019 foi nomeada juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Luanda, tendo sido formadora pelo Centro de Estudos Judiciários (INEJ) desde 2022.
É autora de vários artigos científicos e participou de várias conferências, destacando-se, dentre as principais obras publicadas em livro: “As contravenções Laborais no Ordenamento Jurídico Angolano” em 2015 e “O Risco e a Culpa Decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais nos Ordenamentos Jurídicos Português e Angolano – Natureza Jurídica da Responsabilidade pela Reparação dos Danos”, em 2016.
