“Não há uma caça à mídia electrónica em Angola”, defende Nuno Caldas Albino

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Nuno Caldas Albino e directores de portais de notícias e tvs online angolanas. Foto: DR
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Estas palavras foram proferidas nesta terça-feira, 5, pelo secretário de Estado para a Comunicação Social, em Luanda. A audiência foi solicitada pelos directores e representantes de portais de notícias e televisões online angolanos.

Segundo Nuno Caldas Albino, em representação do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), Manuel Homem, não há caça à mídia alternativa porque o Ministério pretende apenas criar as condições favoráveis para um trabalho harmonioso dos profissionais da classe.

“Queremos que haja essa relação saudável porque somos parceiros. Se há uma norma é a que foi desencadeada o processo de alteração do pacote legislativo. Existe uma norma na lei em vigor, que é a Lei de Imprensa, no seu artigo 96º e precisamos regulamentá-la”, explicou o responsável durante a audiência concedida aos jornalistas e directores da mídia alternativa.

O responsável referiu também que enquanto se vai aguardar pela regulamentação e promulgação da lei, a Direcção Nacional para a Comunicação Social pode legalizar os órgãos e empresas de Comunicação Social. “Temos de esperar mais de 30 dias para esse fim. Queremos felicitar e não complicar, mas precisamos que os órgãos trabalham com ética e o princípio do contraditório.

O político descartou ainda qualquer possibilidade de intimidação das referidas plataformas digitais por entender serem importantes para o processo democrático. “Os órgãos de informações online são muito importante nesta fase eleitoral que o país está a viver. Vamos flexibilizar e simplificar para a garantia da democracia”, rematou. 

Estiveram presentes os directores do Marimba Selutu, Hora H, Factos Diários, Na Mira do Crime, TV Nzinga, TV Maiombe, STV Angola e TV Belas, notando-se a ausência dos portais A Denúncia e o Club-k.

Importa referir que o Governo angolano notificou recentemente 15 plataformas digitais solicitando informações e documentação e o director nacional de Informação e Comunicação Institucional, João Demba, justificou a medida como visando “mapear” a existências dessas plataformas para “ter uma informação real”, deste sector comunicação social.

Em entrevista à Voz da América, na ocasião, a jornalista Luísa Rogério defendeu que “as liberdades não se regulam” e deplorou a falta de equidade no tratamento das plataformas digitais em serviço em Angola que, segundo afirmou, são as que “dão voz a quem não tem voz”.

“Não havendo suporte legal que regule esta forma de emissão de forma digital fica, em princípio, subentendido que não há nenhuma proibição. E nem todos os sites que trabalham nestas plataformas digitais foram notificados. Todos eles devem ter igual tratamento”, defendeu a presidente da Comissão de Carteira e Ética (CCE) dos jornalistas.

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