Uma proposta traz uma relevação de que os valores gastos com espectáculos não podem ser superiores a 1% do orçamento total dos municípios no ano anterior.
Nos últimos dias, a grande imprensa do país revelou que parte de shows com cachês milionários realizados nas cidades e municípios são custeadas com recursos públicos.
Para tentar lidar com o problema, o deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projecto de lei que restringirá os valores gastos com as contratações artísticas feitas por entes públicos.
De acordo com o Portal Estado de Minas, a proposta da PL é não deixar que os gastos com shows sejam superiores a 1% do orçamento total do ente federativo no ano anterior. “Por exemplo, um município que teve um orçamento de R$ 1 milhão em 2019, só poderia gastar com shows — em 2020 — um total de R$ 10 mil”, frisou.
Há também a proibição em destinar mais de 20% do tecto estipulado para um único artista. O objectivo é barrar contratos nos valores incompatíveis com a realidade orçamentária local.
O texto ainda prevê a gratuidade do acesso aos eventos que contarem com a participação do profissional artístico contratado. Ou seja, os shows custeados pelos poderes executivos locais não poderão cobrar entrada do público.