SENADIC denuncia casos de violação dos direitos autorais

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Barros Licença é o director do SENADIAC. Foto: DR
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O Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) apresentou na última sexta-feira, 27, cinco denúncias de resistência ao pagamento de direitos de autor e incumprimento contratual, ocorridas entre 2019 a 2022.

Em declarações à imprensa, o director-geral do SENADIC, Barros Licença adiantou que já expandiu os serviços para as demais províncias e está disponível a atender quem sentir os seus direitos ameaçados.

O responsável referiu que no mesmo período em referência, a instutuição que dirige recebeu 715 processos para o registo de obras intelectuais, dos quais 493 ligadas ao género literário, 186 ao artístico e 36 ao científico.

Barros Licença destacou que, apesar de não terem os serviços informatizados para se fazer o registo, já é possível os utentes interagirem com o SENADIAC através de um endereço electrónico.

Em relação às reclamações sobre plágio e o tipo de intervenção do órgão,  disse que são feitas a nível da comunicação social, pois não tem como intervir por se tratar de um direito privado, sendo apenas accionados quando recebem as referidas denúncias.

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