O Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) apresentou na última sexta-feira, 27, cinco denúncias de resistência ao pagamento de direitos de autor e incumprimento contratual, ocorridas entre 2019 a 2022.
Em declarações à imprensa, o director-geral do SENADIC, Barros Licença adiantou que já expandiu os serviços para as demais províncias e está disponível a atender quem sentir os seus direitos ameaçados.
O responsável referiu que no mesmo período em referência, a instutuição que dirige recebeu 715 processos para o registo de obras intelectuais, dos quais 493 ligadas ao género literário, 186 ao artístico e 36 ao científico.
Barros Licença destacou que, apesar de não terem os serviços informatizados para se fazer o registo, já é possível os utentes interagirem com o SENADIAC através de um endereço electrónico.
Em relação às reclamações sobre plágio e o tipo de intervenção do órgão, disse que são feitas a nível da comunicação social, pois não tem como intervir por se tratar de um direito privado, sendo apenas accionados quando recebem as referidas denúncias.
