Decidido unilateralmente, o processo eleitoral ainda carece de um passo, em que os partidos que contestam os resultados e os seus candidatos, têm uma palavra e uma acção decisiva para o validar, ou não: recusarem todo e qualquer cargo mandatado por votos que não foram reconhecidos e verificados como sendo do Povo Angolano.
Os recursos institucionais nacionais foram esgotados, começando desde logo por uma campanha evidentemente viciada, com denúncias feita por Acção Popular, Carta Aberta e Petição, movidas por diversos quadrantes sociedade civil, todas sem resposta, depois por uma contagem assente em actas não tornadas públicas pela CNE, bem como sua ingerência na decisão final do Tribunal Constitucional, ferido na sua capacidade de ser imparcial. Seguiu-se um derradeiro gesto de desconfiança e repressão ao Povo, colocando as Forças Armadas Angolanas em ‘estado de prontidão combativa elevada’ até dia 20 deste mês.
Já foi sugerido o apelo às instituições internacionais, reconhecendo-se igualmente o direito ao Povo Angolano de uma resistência pacífica, incluindo manifestações, greves, e todos os outros mecanismos democráticos, pacíficos e não-violentos.
A responsabilidade, agora, transfere-se para o lado dos partidos: depois de anunciarem publicamente a sua recusa em reconhecer os resultados oficiais, a ilegitimidade que se atribui a qualquer governo saído de um processo viciado e fraudulento, estende-se igualmente a todos os deputados que aceitem tomar o seu assento na Assembleia Nacional, validando todo o processo que repudiam, o que seria uma total contradição ao que argumentam e se dizem capazes de provar, tornando-se cúmplices das instituições e não do Povo.
Um político aceitar um mandato nestas condições, é resignar-se à suspeição, à injustiça e, acima de tudo, aceitar que foi eleito, não pelo povo Angolano mas, pelo MPLA, pela CNE e pelo Tribunal Constitucional, consumando uma traição à vontade do Povo Angolano, o Soberano, recusando-lhe o direito de ter a paz de, finalmente, ver os seus votos contarem.
Luaty Beirão
